Serviços
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Assessoria Jurídica Especializada para o Agronegócio
A Almeida Prado | Advocacia do Agronegócio presta assessoria jurídica a produtores rurais, empresas agropecuárias, proprietários de terras, investidores e grupos familiares.
Nossa atuação abrange a estruturação de negócios, a organização e proteção do patrimônio rural, a regularização de propriedades, o planejamento tributário e a resolução de conflitos relacionados à atividade agroempresarial.
01) Planejamento Tributário na Venda de Fazendas
Assessoria jurídica e tributária para operações de alienação de propriedades rurais, com análise do ganho de capital, Valor da Terra Nua (VTN), benfeitorias e alternativas de estruturação negocial.
02) Contratos Agrários - Arrendamento, Parceria e Integração
Assessoria jurídica na elaboração, revisão e negociação de contratos de arrendamento, parceria e integração rural, com atenção à definição de obrigações, remuneração, garantias, responsabilidades e distribuição dos riscos contratuais.
03) Due Diligence na Compra de Fazendas
Assessoria jurídica na auditoria de imóveis rurais para operações de compra e venda, abrangendo a análise dominial, registral, fundiária, ambiental, fiscal e contratual, com identificação de riscos e avaliação da segurança jurídica da operação.
04) Execuções Fiscais no Agronegócio
Assessoria jurídica para produtores rurais e empresas do agronegócio na análise, negociação e regularização de passivos tributários, incluindo débitos inscritos em dívida ativa, transações tributárias, parcelamentos e defesa em processos administrativos e execuções fiscais.
05) Holding Rural — Planejamento Patrimonial e Sucessório
Constituição e estruturação de holdings rurais, com foco na organização do patrimônio imobiliário e empresarial, no planejamento sucessório, na governança de grupos familiares e na análise das repercussões tributárias da estrutura societária.
06) Loteamentos e Desmembramentos de Imóveis
Estruturação, aprovação e regularização de empreendimentos de parcelamento do solo, incluindo loteamentos e desmembramentos, com análise da legislação urbanística, ambiental e registral, elaboração de instrumentos contratuais e acompanhamento dos procedimentos perante órgãos públicos e registros imobiliários.
07) Regularização de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica na regularização dominial, registral e cadastral de imóveis rurais, abrangendo retificação de área, georreferenciamento, certificação perante o INCRA, atualização de cadastros rurais, usucapião, adjudicação compulsória e demais procedimentos necessários à regularização da propriedade.
08) Inventários e Partilhas de Imóveis Rurais
Condução de inventários judiciais e extrajudiciais envolvendo propriedades rurais, com análise da titularidade dos imóveis, regularização documental, avaliação patrimonial, planejamento tributário da transmissão, elaboração de partilhas e acompanhamento dos registros imobiliários.
09) Tributação de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica em questões tributárias relacionadas à propriedade e à exploração de imóveis rurais, incluindo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Valor da Terra Nua (VTN), obrigações fiscais, revisão de lançamentos tributários e defesa em procedimentos administrativos e judiciais.
10) Prorrogação e Renegociação de Crédito Rural
Assessoria jurídica a produtores rurais na renegociação e prorrogação de operações de crédito rural, especialmente em situações de frustração de safra, dificuldades de comercialização ou ocorrências que comprometam a capacidade de pagamento, com fundamento no Manual de Crédito Rural (MCR) e na legislação aplicável.
11) Financiamento Privado para o Agronegócio — Crédito via Fundos
Assessoria jurídica na estruturação de operações de financiamento privado para produtores rurais e empresas do agronegócio, incluindo análise de viabilidade jurídica, organização de garantias, negociação de instrumentos contratuais e representação do cliente perante fundos de investimento e demais agentes do mercado de capitais.
12) Proteção da Posse e da Propriedade Rural
Assessoria jurídica na defesa da posse e da propriedade de imóveis rurais, incluindo ações possessórias, reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, disputas fundiárias, conflitos de divisas e medidas judiciais e extrajudiciais destinadas à proteção do patrimônio imobiliário rural.
13) Regularização Ambiental de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica na regularização ambiental de propriedades rurais, incluindo análise e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), adequação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, adesão a Programas de Regularização Ambiental (PRA), defesa em processos administrativos ambientais e acompanhamento de procedimentos perante os órgãos competentes.
14) Condomínio Rural
Assessoria jurídica na constituição, organização e extinção de condomínios sobre imóveis rurais, incluindo elaboração de instrumentos de administração e uso compartilhado, definição de direitos e obrigações dos coproprietários, resolução de conflitos, divisão e extinção de condomínio, observadas as restrições legais ao fracionamento da propriedade rural.
15) Solução de Conflitos Familiares no Agronegócio
Assessoria jurídica na prevenção e resolução de conflitos entre integrantes de famílias proprietárias de imóveis rurais e empresas do agronegócio, incluindo divergências sucessórias, disputas patrimoniais e societárias, conflitos na administração de propriedades e negócios familiares, negociações, mediação e estruturação de acordos para preservação do patrimônio e continuidade da atividade rural.
16) Usucapião de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica na regularização da propriedade rural por meio de usucapião judicial e extrajudicial, incluindo análise da posse, levantamento documental, identificação da cadeia possessória, instrução dos procedimentos e acompanhamento perante o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis.
17) Leilão de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica a proprietários, credores e investidores em procedimentos de leilão judicial e extrajudicial de imóveis rurais, incluindo análise de editais, garantias reais, avaliação patrimonial, riscos da arrematação, regularidade dos atos expropriatórios e adoção de medidas judiciais para proteção dos direitos envolvidos.
18) Adjudicação Compulsória de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica a proprietários, credores e investidores em procedimentos de leilão judicial e extrajudicial de imóveis rurais, incluindo análise de editais, garantias reais, avaliação patrimonial, riscos da arrematação, regularidade dos atos expropriatórios e adoção de medidas judiciais para proteção dos direitos envolvidos.
19) Cédulas de Produto Rural (CPR) — Estruturação e Defesa Jurídica
Assessoria jurídica na emissão, negociação, revisão e execução de Cédulas de Produto Rural (CPRs), físicas e financeiras, incluindo análise de garantias, estruturação contratual, prevenção de riscos, renegociação de obrigações e defesa dos interesses de produtores rurais e empresas do agronegócio.
20) Recuperação Judicial e Extrajudicial no Agronegócio
Assessoria jurídica na reestruturação de passivos e recuperação de empresas e produtores rurais em situação de crise econômico-financeira, incluindo análise de viabilidade, negociação com credores, elaboração de estratégias de reorganização e condução de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial, conforme os requisitos legais aplicáveis.
21) Ratificação de Registros de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira
Assessoria jurídica na análise e ratificação de registros imobiliários de propriedades rurais situadas em faixa de fronteira, incluindo investigação da origem dominial, exame dos títulos e registros, identificação das exigências legais e acompanhamento dos procedimentos administrativos e registrais necessários à regularização da titularidade.
22) Desapropriação de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica na defesa de proprietários rurais em procedimentos administrativos e judiciais de desapropriação, incluindo análise da legalidade dos atos expropriatórios, avaliação da propriedade e de suas benfeitorias, discussão dos critérios indenizatórios e adoção de medidas para proteção dos direitos patrimoniais do proprietário.
23) Servidões e Restrições de Uso em Imóveis Rurais
Assessoria jurídica na constituição, negociação, revisão e contestação de servidões incidentes sobre imóveis rurais, incluindo servidões de passagem, linhas de transmissão de energia, dutos e outras infraestruturas, com análise dos impactos sobre a propriedade, definição de compensações e defesa dos direitos dos proprietários.
24) Investigação da Cadeia Dominial de Imóveis Rurais
Assessoria jurídica na investigação da origem e sucessão dos títulos de propriedade de imóveis rurais, mediante análise histórica de matrículas, transcrições, escrituras e registros imobiliários, com identificação de inconsistências, sobreposições, rupturas na cadeia dominial e riscos à segurança jurídica da titularidade.