Capítulo 1 – Introdução Imagine a seguinte situação: uma família compra um imóvel, paga integralmente o preço ajustado, recebe as chaves, passa a residir no local ou a explorar economicamente a propriedade durante anos, mas jamais consegue obter a escritura definitiva. Em muitos casos, o vendedor desaparece, falece, muda de [...]
O mercado imobiliário rural do Estado de São Paulo chega a 2026 em uma posição muito particular dentro do agronegócio brasileiro. Diferentemente de fronteiras agrícolas em expansão, como Mato Grosso, Pará ou MATOPIBA, São Paulo representa um mercado mais maduro, consolidado e altamente integrado à agroindústria, à logística, ao consumo [...]
O Mato Grosso permanece, em 2026, como o principal centro de expansão e consolidação do agronegócio brasileiro. O Estado lidera a produção nacional de soja, milho e algodão, além de possuir um dos maiores rebanhos bovinos do país. Essa força econômica transformou profundamente o mercado imobiliário rural mato-grossense nas últimas [...]
O agronegócio brasileiro vive um momento de transformação profunda. E poucas commodities representam tão bem esse cenário quanto a soja. Ao longo das últimas décadas, ela se consolidou como um dos pilares da economia nacional, movimentando bilhões de reais, impulsionando exportações, promovendo o desenvolvimento de regiões inteiras e influenciando diretamente [...]
STJ decide que crédito de cooperativa de crédito não entra na recuperação judicial: impactos diretos para o agronegócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que ultrapassa os limites do direito empresarial e alcança diretamente o coração do agronegócio brasileiro. No julgamento do Recurso Especial nº 2.091.441/SP, a [...]
STJ afasta cobrança de ITR sobre imóvel com matrícula cancelada por decisão transitada em julgado Decisão reforça que não há incidência de imposto quando o próprio fato jurídico — a propriedade rural — é reconhecido como inexistente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de grande relevância para o [...]
Entenda como o PL 2.827/2025 pode melhor o cenário fiscal sobre os contratos de arrendamento rural Durante décadas, o produtor rural que decidiu reduzir o ritmo da lida diária, mas manteve a terra produtiva por meio de arrendamento, foi tributado como se estivesse alugando um apartamento em área urbana. A [...]
Compliance Fundiário: segurança jurídica, proteção patrimonial e governança na gestão da propriedade rural A propriedade rural, sobretudo no contexto do agronegócio moderno, deixou de ser apenas um ativo produtivo. Ela é, cada vez mais, um ativo jurídico, patrimonial e estratégico, sujeito a um elevado grau de regulação e escrutínio por [...]
A venda de uma propriedade rural costuma representar um dos momentos financeiros mais relevantes na vida do produtor ou da família proprietária. Em muitos casos, trata-se do encerramento de um ciclo de décadas de trabalho, com valores elevados envolvidos e impactos patrimoniais profundos. Ainda assim, é comum que a decisão [...]
Confira como regularizar terras devolutas A regularização fundiária constitui o conjunto de medidas jurídicas, administrativas e sociais destinado à legalização de situações possessórias irregulares incidentes sobre terras devolutas pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e, conforme o caso, aos Municípios. Trata-se de instrumento essencial para assegurar o direito [...]