Raphael Augusto Almeida Prado  Agora que entendemos os conceitos de Fração Mínima de Parcelamento, Módulo Rural e Módulo Fiscal, vamos a mais conceitos ligados à classificação fundiária dos imóveis rurais, estabelecidos pelos incisos do art. 4º da Lei 8.629/93.   • Minifúndio: imóvel rural com área inferior a 1 módulo fiscal;   [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  O módulo fiscal, instituído pela Lei 6.746/79, é uma unidade de medida expressa em hectares, cujo objetivo é definir parâmetros para a classificação fundiária do imóvel rural, quanto à sua dimensão.   O módulo fiscal de cada município considera os seguintes fatores: tipo de exploração predominante; a [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  O módulo rural é definido de acordo com as características de cada imóvel, individualmente considerado.   De acordo com a definição do INCRA, o módulo rural é a medida, em hectares, da propriedade familiar, ou seja, a quantidade de propriedades familiares que existem em determinada área de [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  Pelo princípio da prioridade, garante-se ao interessado a prevalência na análise do título em relação aos demais, posteriormente protocolizados.   Os títulos, quando comparados aos outros, podem ser ou não contraditórios. Sendo contraditórios, um poderá excluir o outro (v.g. dupla compras e vendas); não sendo contraditórios, serão [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  Uma das questões de grande polêmica envolvendo a situação fundiária do Brasil se refere às limitações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, cujas justificativas residem nos princípios da soberania e segurança nacional.   As restrições estão contidas na Lei 5.709/71, no Decreto 74.965/74, que foram editados [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  De acordo com a doutrina majoritária, trata-se de um vício social, embora a simulação esteja prevista no art. 167 do CC/02, ou seja, fora do rol dos vícios do negócio jurídico. Ao contrário, porém das demais figuras até então analisadas, que geram nulidade relativa e permitem [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  A sucessão familiar rural no agronegócio é um tema cada vez mais recorrente no meio agro e de suma importância para a preservação e perpetuidade das empresas agrárias constituídas precipuamente por entidades familiares.  Neste artigo, nós, do Banco de Terras, abordaremos alguns tópicos de modo a [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  Os imóveis rurais são medidos em hectares (10.000m2), e não em metros quadrados.   Para se ter uma ideia, um hectare equivale a praticamente um campo de futebol.   O hectare é a medida oficial dos imóveis rurais.   Contudo, é certo que outras medidas são muito utilizadas [...]

Raphael Augusto Almeida Prado  Inicialmente, é válido mencionar que poucos são os produtores rurais que têm conhecimento de que é possível prorrogar as dívidas decorrentes dos contratos de crédito rural firmados com instituições financeiras e cooperativas nos casos de quebra de safra, dificuldades na comercialização e outras intercorrências que impactam [...]

Raphael Augusto Almeida Prado O princípio da segurança jurídica, amplamente considerado, consiste na garantia de que os direitos não serão violados arbitrariamente, o que possibilita (ou deveria possibilitar) um campo fértil para a celebração de negócios jurídicos, sem que haja o receio ou o risco de deterioração de determinado direito. [...]