Raphael Augusto Almeida Prado O que é o crédito de carbono? Os créditos de carbono podem ser definidos como o ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou [...]
Raphael Augusto Almeida Prado A FMP foi criada pela Lei Federal n. 5.868/72 e regulamentada pelo Decreto 72.106/73, e consiste no mínimo de área que um determinado imóvel rural pode ser desmembrado. A Lei que instituiu a FMP criou o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A FMP é variável [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Agora que entendemos os conceitos de Fração Mínima de Parcelamento, Módulo Rural e Módulo Fiscal, vamos a mais conceitos ligados à classificação fundiária dos imóveis rurais, estabelecidos pelos incisos do art. 4º da Lei 8.629/93. • Minifúndio: imóvel rural com área inferior a 1 módulo fiscal; [...]
Raphael Augusto Almeida Prado O módulo fiscal, instituído pela Lei 6.746/79, é uma unidade de medida expressa em hectares, cujo objetivo é definir parâmetros para a classificação fundiária do imóvel rural, quanto à sua dimensão. O módulo fiscal de cada município considera os seguintes fatores: tipo de exploração predominante; a [...]
Raphael Augusto Almeida Prado O módulo rural é definido de acordo com as características de cada imóvel, individualmente considerado. De acordo com a definição do INCRA, o módulo rural é a medida, em hectares, da propriedade familiar, ou seja, a quantidade de propriedades familiares que existem em determinada área de [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Pelo princípio da prioridade, garante-se ao interessado a prevalência na análise do título em relação aos demais, posteriormente protocolizados. Os títulos, quando comparados aos outros, podem ser ou não contraditórios. Sendo contraditórios, um poderá excluir o outro (v.g. dupla compras e vendas); não sendo contraditórios, serão [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Uma das questões de grande polêmica envolvendo a situação fundiária do Brasil se refere às limitações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, cujas justificativas residem nos princípios da soberania e segurança nacional. As restrições estão contidas na Lei 5.709/71, no Decreto 74.965/74, que foram editados [...]
Raphael Augusto Almeida Prado De acordo com a doutrina majoritária, trata-se de um vício social, embora a simulação esteja prevista no art. 167 do CC/02, ou seja, fora do rol dos vícios do negócio jurídico. Ao contrário, porém das demais figuras até então analisadas, que geram nulidade relativa e permitem [...]
Raphael Augusto Almeida Prado A sucessão familiar rural no agronegócio é um tema cada vez mais recorrente no meio agro e de suma importância para a preservação e perpetuidade das empresas agrárias constituídas precipuamente por entidades familiares. Neste artigo, nós, do Banco de Terras, abordaremos alguns tópicos de modo a [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Os imóveis rurais são medidos em hectares (10.000m2), e não em metros quadrados. Para se ter uma ideia, um hectare equivale a praticamente um campo de futebol. O hectare é a medida oficial dos imóveis rurais. Contudo, é certo que outras medidas são muito utilizadas [...]