Compliance Fundiário: segurança jurídica, proteção patrimonial e governança na gestão da propriedade rural A propriedade rural, sobretudo no contexto do agronegócio moderno, deixou de ser apenas um ativo produtivo. Ela é, cada vez mais, um ativo jurídico, patrimonial e estratégico, sujeito a um elevado grau de regulação e escrutínio por [...]
A venda de uma propriedade rural costuma representar um dos momentos financeiros mais relevantes na vida do produtor ou da família proprietária. Em muitos casos, trata-se do encerramento de um ciclo de décadas de trabalho, com valores elevados envolvidos e impactos patrimoniais profundos. Ainda assim, é comum que a decisão [...]
Confira como regularizar terras devolutas A regularização fundiária constitui o conjunto de medidas jurídicas, administrativas e sociais destinado à legalização de situações possessórias irregulares incidentes sobre terras devolutas pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e, conforme o caso, aos Municípios. Trata-se de instrumento essencial para assegurar o direito [...]
A Reforma Tributária aprovada a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura um novo ciclo no Brasil: entre 2026 e 2033, o país vai migrar do modelo atual (PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS) para um sistema baseado no chamado IVA Dual, formado por dois tributos principais: CBS (federal) e IBS [...]