STJ decide que crédito de cooperativa de crédito não entra na recuperação judicial: impactos diretos para o agronegócio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que ultrapassa os limites do direito empresarial e alcança diretamente o coração do agronegócio brasileiro. No julgamento do Recurso Especial nº 2.091.441/SP, a [...]

STJ afasta cobrança de ITR sobre imóvel com matrícula cancelada por decisão transitada em julgado Decisão reforça que não há incidência de imposto quando o próprio fato jurídico — a propriedade rural — é reconhecido como inexistente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão de grande relevância para o [...]

Entenda como o PL 2.827/2025 pode melhor o cenário fiscal sobre os contratos de arrendamento rural Durante décadas, o produtor rural que decidiu reduzir o ritmo da lida diária, mas manteve a terra produtiva por meio de arrendamento, foi tributado como se estivesse alugando um apartamento em área urbana. A [...]