Compliance Fundiário: segurança jurídica, proteção patrimonial e governança na gestão da propriedade rural A propriedade rural, sobretudo no contexto do agronegócio moderno, deixou de ser apenas um ativo produtivo. Ela é, cada vez mais, um ativo jurídico, patrimonial e estratégico, sujeito a um elevado grau de regulação e escrutínio por [...]

A venda de uma propriedade rural costuma representar um dos momentos financeiros mais relevantes na vida do produtor ou da família proprietária. Em muitos casos, trata-se do encerramento de um ciclo de décadas de trabalho, com valores elevados envolvidos e impactos patrimoniais profundos. Ainda assim, é comum que a decisão [...]

Confira como regularizar terras devolutas A regularização fundiária constitui o conjunto de medidas jurídicas, administrativas e sociais destinado à legalização de situações possessórias irregulares incidentes sobre terras devolutas pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e, conforme o caso, aos Municípios. Trata-se de instrumento essencial para assegurar o direito [...]

A Reforma Tributária aprovada a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura um novo ciclo no Brasil: entre 2026 e 2033, o país vai migrar do modelo atual (PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS) para um sistema baseado no chamado IVA Dual, formado por dois tributos principais: CBS (federal) e IBS [...]

A pequena propriedade rural é mais do que um bem patrimonial: é o sustento da família e base da produção agropecuária brasileira.Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou seu entendimento sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, mesmo quando o imóvel foi dado em garantia de dívida.Para esclarecer o [...]

O agronegócio é o motor da economia brasileira, mas também é um dos setores mais complexos do ponto de vista jurídico. O produtor rural enfrenta uma série de desafios — desde endividamento bancário, questões ambientais e regularização fundiária, até proteção do patrimônio familiar.Em meio a esse cenário, ter o acompanhamento [...]

O produtor rural moderno é, ao mesmo tempo, empresário, investidor e guardião do patrimônio ambiental. No entanto, enfrenta um ambiente regulatório complexo e um sistema financeiro que, muitas vezes, atua com práticas abusivas em operações de crédito.Neste artigo, a Almeida Prado Advocacia Rural apresenta um panorama jurídico completo sobre os [...]

A concessão do crédito rural — instrumento essencial para o financiamento da atividade agropecuária — tem como finalidade estimular a produção, proteger o produtor em períodos de instabilidade e fortalecer o agronegócio nacional. Contudo, nos últimos anos, uma prática recorrente tem sido alvo de diversas decisões judiciais: a venda casada [...]

Por Almeida Prado Advocacia Rural — escritório especializado na defesa do produtor rural e na revisão judicial de contratos de crédito rural. 1. O crédito rural e a armadilha da venda casada O crédito rural foi instituído pela Lei nº 4.829/1965 como instrumento de fomento à produção agropecuária e fortalecimento [...]

O agronegócio brasileiro atravessa um período de incertezas. Oscilações climáticas, queda nos preços das commodities e juros elevados têm pressionado o caixa do produtor rural e provocado um aumento expressivo nos casos de endividamento no campo.Para entender melhor o cenário e esclarecer os caminhos jurídicos possíveis, conversamos com o advogado [...]