A concessão do crédito rural — instrumento essencial para o financiamento da atividade agropecuária — tem como finalidade estimular a produção, proteger o produtor em períodos de instabilidade e fortalecer o agronegócio nacional. Contudo, nos últimos anos, uma prática recorrente tem sido alvo de diversas decisões judiciais: a venda casada [...]

Por Almeida Prado Advocacia Rural — escritório especializado na defesa do produtor rural e na revisão judicial de contratos de crédito rural. 1. O crédito rural e a armadilha da venda casada O crédito rural foi instituído pela Lei nº 4.829/1965 como instrumento de fomento à produção agropecuária e fortalecimento [...]

O agronegócio brasileiro atravessa um período de incertezas. Oscilações climáticas, queda nos preços das commodities e juros elevados têm pressionado o caixa do produtor rural e provocado um aumento expressivo nos casos de endividamento no campo.Para entender melhor o cenário e esclarecer os caminhos jurídicos possíveis, conversamos com o advogado [...]

A Almeida Prado Advocacia Rural obteve êxito em importante processo de reestruturação de dívida rural no valor aproximado de R$ 40 milhões, envolvendo um produtor do interior do Estado de São Paulo.O resultado representa mais um avanço na consolidação da atuação técnica do escritório em negociações complexas e estratégias de [...]

📖 Quando o produtor entrega a fazenda sem perceber Para muitos produtores rurais, a fazenda é o bem mais valioso que possuem — o resultado de décadas de trabalho, suor e reinvestimento na terra.No entanto, um instrumento jurídico comum em contratos de crédito rural e bancário tem colocado esse patrimônio [...]

Quem vive da terra sabe que nem sempre o ciclo produtivo obedece ao calendário do banco.Seca, geada, excesso de chuva, pragas, queda nos preços e atrasos de comercialização podem comprometer a capacidade de pagamento até do produtor mais organizado.Nessas situações, a legislação agrária e o Manual de Crédito Rural (MCR) [...]

📖 Quando o nome muda, mas a natureza permanece Em tempos de dificuldade no campo, muitos produtores renegociam suas dívidas junto aos bancos.O problema é que, em várias situações, a instituição financeira propõe um novo contrato — geralmente uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) — para substituir operações antigas de [...]

🧭 Entenda seu direito antes que o banco cobre o preço do clima Você, produtor rural, que enfrentou seca, geada, excesso de chuvas, queda de preços ou dificuldade de comercialização, precisa saber:a lei garante o direito de prorrogar o crédito rural — e o banco tem o dever de analisar [...]

(Baseado na jurisprudência do TJSP e na Súmula 298 do STJ) 🧾 1. ANTES DO VENCIMENTO DA DÍVIDA ✔️ 1.1. Faça o pedido de prorrogação antes do vencimento da parcela 🌦️ 2. DOCUMENTAÇÃO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS ✔️ 2.1. Comprove frustração de safra, queda de preços ou eventos climáticos ✔️ 2.2. [...]

Entenda como são as decisões do TJSP em favor do produtor rural paulista 💡 Introdução: quando o campo não colabora, a lei protege o produtor Você plantou, cuidou e esperou a colheita, mas o clima ou o mercado te pegaram de surpresa?Se as parcelas do financiamento venceram e o banco [...]