🧭 Entenda seu direito antes que o banco cobre o preço do clima Você, produtor rural, que enfrentou seca, geada, excesso de chuvas, queda de preços ou dificuldade de comercialização, precisa saber:a lei garante o direito de prorrogar o crédito rural — e o banco tem o dever de analisar [...]

(Baseado na jurisprudência do TJSP e na Súmula 298 do STJ) 🧾 1. ANTES DO VENCIMENTO DA DÍVIDA ✔️ 1.1. Faça o pedido de prorrogação antes do vencimento da parcela 🌦️ 2. DOCUMENTAÇÃO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS ✔️ 2.1. Comprove frustração de safra, queda de preços ou eventos climáticos ✔️ 2.2. [...]

Entenda como são as decisões do TJSP em favor do produtor rural paulista 💡 Introdução: quando o campo não colabora, a lei protege o produtor Você plantou, cuidou e esperou a colheita, mas o clima ou o mercado te pegaram de surpresa?Se as parcelas do financiamento venceram e o banco [...]

ENTENDA QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO DO SOLO E COMO FUNCIONA A MINERAÇÃO NO BRASIL I. Introdução A Constituição Federal de 1988, no art. 176 distingue o direito de propriedade do solo daquele direito de propriedade sobre as jazidas, em lavra ou não, e dos demais recursos minerais e [...]

Mercado de leilões O mercado de leilões de imóveis atualmente está dividido entre 48% para os leilões judiciais; 33% de imóveis da Caixa Econômica Federal; e 19% de imóveis em leilões extrajudiciais. Em 2023 foram 217 mil imóveis leiloados, representando a recuperação de um crédito de aproximadamente R$ 129 bilhões [...]

Raphael Augusto Almeida Prado Governança corporativa é um conjunto de práticas, normas e procedimentos que buscam melhorar a gestão das empresas, proteger os interesses dos acionistas e demais stakeholders, promover a transparência e a prestação de contas e reduzir riscos de fraudes e irregularidades. A governança corporativa estabelece um conjunto [...]

Introdução O endividamento dos produtores rurais no Brasil é uma questão crítica que impacta a sustentabilidade do agronegócio, um dos setores mais importantes da economia nacional. Este artigo explora o cenário atual do endividamento rural, utilizando dados e estatísticas recentes para analisar suas causas, consequências e possíveis soluções. Panorama do [...]

Introdução O planejamento sucessório é um tema crucial para o agronegócio brasileiro, onde a continuidade das operações e a preservação do patrimônio familiar dependem de uma transição bem-sucedida entre gerações. Este artigo técnico explora os aspectos fundamentais do planejamento sucessório no contexto do agronegócio, destacando suas estratégias, benefícios e desafios. [...]

Introdução A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito emitido por produtores rurais, suas associações ou cooperativas, com o objetivo de financiar a produção agrícola. Instituída pela Lei nº 8.929/1994, a CPR tem se mostrado um instrumento crucial para o agronegócio brasileiro, oferecendo aos produtores acesso a [...]

Raphael Augusto Almeida Prado A adjudicação compulsória em regra é exercida pela via judicial e consiste no procedimento pelo qual o adquirente de um imóvel não recebe do vendedor a escritura pública definitiva de venda e compra ou permuta, por exemplo. Na prática jurídica, é comum nos depararmos com casos [...]