Minifúndios, pequenas, médias e grandes propriedades rurais
Raphael Augusto Almeida Prado
Agora que entendemos os conceitos de Fração Mínima de Parcelamento, Módulo Rural e Módulo Fiscal, vamos a mais conceitos ligados à classificação fundiária dos imóveis rurais, estabelecidos pelos incisos do art. 4º da Lei 8.629/93.
• Minifúndio: imóvel rural com área inferior a 1 módulo fiscal;
• Pequena Propriedade: imóvel rural com área entre 1 e 4 módulos fiscais;
• Média Propriedade: imóvel rural com área superior a 4 e até 15 módulos fiscais;
• Grande Propriedade: imóvel rural com área superior a 15 módulos fiscais.