📖 Quando o produtor entrega a fazenda sem perceber Para muitos produtores rurais, a fazenda é o bem mais valioso que possuem — o resultado de décadas de trabalho, suor e reinvestimento na terra.No entanto, um instrumento jurídico comum em contratos de crédito rural e bancário tem colocado esse patrimônio [...]
Quem vive da terra sabe que nem sempre o ciclo produtivo obedece ao calendário do banco.Seca, geada, excesso de chuva, pragas, queda nos preços e atrasos de comercialização podem comprometer a capacidade de pagamento até do produtor mais organizado.Nessas situações, a legislação agrária e o Manual de Crédito Rural (MCR) [...]
📖 Quando o nome muda, mas a natureza permanece Em tempos de dificuldade no campo, muitos produtores renegociam suas dívidas junto aos bancos.O problema é que, em várias situações, a instituição financeira propõe um novo contrato — geralmente uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) — para substituir operações antigas de [...]
🧭 Entenda seu direito antes que o banco cobre o preço do clima Você, produtor rural, que enfrentou seca, geada, excesso de chuvas, queda de preços ou dificuldade de comercialização, precisa saber:a lei garante o direito de prorrogar o crédito rural — e o banco tem o dever de analisar [...]
(Baseado na jurisprudência do TJSP e na Súmula 298 do STJ) 🧾 1. ANTES DO VENCIMENTO DA DÍVIDA ✔️ 1.1. Faça o pedido de prorrogação antes do vencimento da parcela 🌦️ 2. DOCUMENTAÇÃO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS ✔️ 2.1. Comprove frustração de safra, queda de preços ou eventos climáticos ✔️ 2.2. [...]
Entenda como são as decisões do TJSP em favor do produtor rural paulista 💡 Introdução: quando o campo não colabora, a lei protege o produtor Você plantou, cuidou e esperou a colheita, mas o clima ou o mercado te pegaram de surpresa?Se as parcelas do financiamento venceram e o banco [...]
ENTENDA QUAIS SÃO OS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO DO SOLO E COMO FUNCIONA A MINERAÇÃO NO BRASIL I. Introdução A Constituição Federal de 1988, no art. 176 distingue o direito de propriedade do solo daquele direito de propriedade sobre as jazidas, em lavra ou não, e dos demais recursos minerais e [...]
Mercado de leilões O mercado de leilões de imóveis atualmente está dividido entre 48% para os leilões judiciais; 33% de imóveis da Caixa Econômica Federal; e 19% de imóveis em leilões extrajudiciais. Em 2023 foram 217 mil imóveis leiloados, representando a recuperação de um crédito de aproximadamente R$ 129 bilhões [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Governança corporativa é um conjunto de práticas, normas e procedimentos que buscam melhorar a gestão das empresas, proteger os interesses dos acionistas e demais stakeholders, promover a transparência e a prestação de contas e reduzir riscos de fraudes e irregularidades. A governança corporativa estabelece um conjunto [...]
Introdução O endividamento dos produtores rurais no Brasil é uma questão crítica que impacta a sustentabilidade do agronegócio, um dos setores mais importantes da economia nacional. Este artigo explora o cenário atual do endividamento rural, utilizando dados e estatísticas recentes para analisar suas causas, consequências e possíveis soluções. Panorama do [...]