Raphael Augusto Almeida Prado O módulo fiscal, instituído pela Lei 6.746/79, é uma unidade de medida expressa em hectares, cujo objetivo é definir parâmetros para a classificação fundiária do imóvel rural, quanto à sua dimensão. O módulo fiscal de cada município considera os seguintes fatores: tipo de exploração predominante; a [...]
Raphael Augusto Almeida Prado O módulo rural é definido de acordo com as características de cada imóvel, individualmente considerado. De acordo com a definição do INCRA, o módulo rural é a medida, em hectares, da propriedade familiar, ou seja, a quantidade de propriedades familiares que existem em determinada área de [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Pelo princípio da prioridade, garante-se ao interessado a prevalência na análise do título em relação aos demais, posteriormente protocolizados. Os títulos, quando comparados aos outros, podem ser ou não contraditórios. Sendo contraditórios, um poderá excluir o outro (v.g. dupla compras e vendas); não sendo contraditórios, serão [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Uma das questões de grande polêmica envolvendo a situação fundiária do Brasil se refere às limitações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, cujas justificativas residem nos princípios da soberania e segurança nacional. As restrições estão contidas na Lei 5.709/71, no Decreto 74.965/74, que foram editados [...]
Raphael Augusto Almeida Prado De acordo com a doutrina majoritária, trata-se de um vício social, embora a simulação esteja prevista no art. 167 do CC/02, ou seja, fora do rol dos vícios do negócio jurídico. Ao contrário, porém das demais figuras até então analisadas, que geram nulidade relativa e permitem [...]
Raphael Augusto Almeida Prado A sucessão familiar rural no agronegócio é um tema cada vez mais recorrente no meio agro e de suma importância para a preservação e perpetuidade das empresas agrárias constituídas precipuamente por entidades familiares. Neste artigo, nós, do Banco de Terras, abordaremos alguns tópicos de modo a [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Os imóveis rurais são medidos em hectares (10.000m2), e não em metros quadrados. Para se ter uma ideia, um hectare equivale a praticamente um campo de futebol. O hectare é a medida oficial dos imóveis rurais. Contudo, é certo que outras medidas são muito utilizadas [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Inicialmente, é válido mencionar que poucos são os produtores rurais que têm conhecimento de que é possível prorrogar as dívidas decorrentes dos contratos de crédito rural firmados com instituições financeiras e cooperativas nos casos de quebra de safra, dificuldades na comercialização e outras intercorrências que impactam [...]
Raphael Augusto Almeida Prado O princípio da segurança jurídica, amplamente considerado, consiste na garantia de que os direitos não serão violados arbitrariamente, o que possibilita (ou deveria possibilitar) um campo fértil para a celebração de negócios jurídicos, sem que haja o receio ou o risco de deterioração de determinado direito. [...]
Raphael Augusto Almeida Prado Tema que gera grande repercussão na prática imobiliária é a fraude contra credores, prevista nos arts. 158 a 165 do Código Civil, tratando-se de vício social presente quando o devedor insolvente ou que beira à insolvência realiza atos gratuitos ou onerosos com o intuito de prejudicar [...]